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Prefeitura notifica empresa para que entregue uniformes à rede municipal

Somente oito das 96 escolas previstas receberam os kits

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) notificou nesta sexta-feira a empresa vencedora da licitação para o fornecimento de uniformes aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal. De acordo com a Prefeitura, o contrato previa a entrega de 44,9 mil kits até 22 de fevereiro, com exceção dos tênis, com prazo máximo até 25 de março, o que não ocorreu. A empresa afirmou que o prazo de início da entrega previsto no documento é 22 de abril. 

Conforme a Smed, até esta sexta, a contratada deixou de cumprir integralmente o acordo, uma vez que não foram entregues os uniformes em todas as escolas, nos termos e datas ajustadas. A Secretaria relatou que só oito dos 96 colégios receberam as roupas. A Smed ainda fala que o contrato define que, na hipótese de atraso, seja aplicada multa moratória de 0,3% do valor total do contrato por dia, até o limite de 20%.

Em contrapartida, a empresa justificou que o atraso na entrega dos produtos ocorre por responsabilidade da Prefeitura, que realizou o empenho dias antes de começarem as aulas. A Smed reconhece que o pedido formal foi feito apenas em 27 de fevereiro, mas garante que a encomenda foi providenciada ainda no segundo semestre de 2012. O investimento é de R$ 6,7 milhões.

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