A Prefeitura de Porto Alegre ingressou com ação coletiva contra proprietários e moradores do bairro Vila Nova, zona Sul, que estejam obstruindo ou dificultando a ação dos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal da Saúde no controle dos focos do mosquito Aedes aegypti. Na ação, protocolada na última sexta-feira, e que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) pede concessão de medida liminar para acesso ao imóvel nos casos de recusa do proprietário ou morador e fixação de multa diária por descumprimento da ordem judicial.
No caso de imóveis fechados ou abandonados, ou ainda naqueles onde seja constatada a existência de obra civil parada ou em atividade, a PGM postula o estabelecimento de prazo de 48 horas para que proprietários, moradores ou possuidores de imóveis localizados naquele bairro providenciem o acesso à fiscalização sanitária e urbanística e, ainda, para que efetuem a limpeza do imóvel, retirando lixo, entulhos e assemelhados e dando a correta destinação a estes resíduos.
Na última sexta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou bloqueio de transmissão viral com aplicação de inseticida em parte do bairro para combater mosquitos adultos e diminuir o risco de transmissão viral. A ação, sob responsabilidade Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde (CGVS/SMS), ocorreu devido a confirmação de caso autóctone de dengue, subindo para 23 o número de casos contraídos no bairro. Quase 80% dos casos autóctones da cidade estão localizados no bairro. Somente na área que concentra o maior número de casos, 27 dos 57 imóveis com risco potencial de criadouros tiveram o acesso impossibilitado em ação realizada no dia 24, seja por estarem fechados, seja por recusa do morador.
De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria de Serviços Públicos (PSP), Anelise Jacques, a ação tem como objetivo dar suporte às medidas fiscalizadoras e busca tutelar o direito difuso à saúde pública. A procuradora lembra que a confirmação do nome e número de matrícula dos agentes municipais que se apresentam nos imóveis pode ser feita pelo telefone 156.
Prefeitura pede na Justiça acesso a imóveis para combater Aedes aegypti
Confirmação do nome e número de matrícula dos agentes pode ser feita pelo telefone