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Prefeitura quer urgência em lei que suspende meia-entrada na Copa

Líder do governo na Câmara entende que texto é constitucional, mas oposição diz que é retrocesso

Líder do governo na Câmara entende que texto é constitucional, mas oposição diz que é retrocesso
Líder do governo na Câmara entende que texto é constitucional, mas oposição diz que é retrocesso Foto : Ederson Nunes/Câmara dos Vereadores/CP
A Prefeitura de Porto Alegre pretende derrubar, ainda em abril, a Lei Municipal 9.989/2006 que garante meia-entrada em atividades culturais e esportivas para estudantes matriculados na rede de ensino e jovens de até 15 anos de idade. A nova legislação, proibindo o desconto de ingressos, deve vigorar apenas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. O governo quer que a proposta seja encaminhada em regime de urgência, assim que ingressar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O vereador Airto Ferronato (PSB), líder de do governo na Câmara, entende que a mudança na legislação municipal é constitucional. “Isso não vai de encontro ao que a Lei Geral da Copa determina. Nós, enquanto nos candidatamos à Copa, já sabíamos de algumas exigências (da Fifa)”, justifica. O vereador ressaltou que toda Porto Alegre ganha com a Copa. “Essa Porto Alegre que é desalojada em bairro pobre vai ser realojada em residências de ótima qualidade. Ganha o pobre e o rico”, afirmou.

Meia-entrada foi mantida na Lei Geral da Copa

No entanto, para o vereador Alberto Koptike (PT), que é integrante da CCJ, acabar com a meia-entrada e permitir o consumo de álcool nos estádios é um retrocesso. “O fim da meia-entrada e a liberação de bebidas alcoólicas, que foi feita pela Assembleia Legislativa, são pontos negativos porque ferem a soberania das leis que que a sociedade já tinha tomado”, opinou.

Em 2012, a presidente da República, Dilma Rousseff, vetou um artigo da Lei Geral da Copa que tornava nulas as legislações municipais e estaduais sobre meia-entrada para estudantes.

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