A Prefeitura entra, nesta segunda-feira, com uma ação de inconstitucionalidade contra a a lei promulgada na última quarta-feira, pela Câmara de Vereadores, que obriga a instalação imediata de ar-condicionado em toda a frota de ônibus de Porto Alegre. De acordo com a EPTC, caso a proposta não seja derrubada, não está descartado o adiamento da publicação do edital para o transporte coletivo da Capital, prevista para ocorrer em 6 de maio.
De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o maior entrave provocado pelo texto aprovado pelos vereadores é o de que ele põe em pé de desigualdade as empresas que hoje assumem o serviço de transporte coletivo e as que dispuserem a disputar a licitação. Segundo ele, os atuais operadores vêm cumprido a determinação legal de colocar ônibus com ar condicionado quando ocorre a troca, de um antigo por um novo, mas não há possibilidade de equipar 100% da frota até o prazo de lançamento da licitação.
A lei proíbe, na prática, a troca de um coletivo com ar-condicionado por outro sem o equipamento, e prevê que todo ônibus novo só seja incluído na frota se já vier com o equipamento. A proposta havia sido aprovada pelos vereadores, contrariando o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que chegou a se licenciar da sigla por discordar da derrubada do veto, pela Câmara, dessa e de outras matérias. Ainda segundo a EPTC, a lei pode gerar impacto de até 13 centavos no preço das passagens de ônibus, que já sofreram reajuste em fevereiro de 2015.
Prefeitura questiona lei que obriga ar-condicionado em todos ônibus da Capital
Segundo a EPTC, caso a proposta não seja derrubada, não está descartado o adiamento do edital
