Assim como havia acenado em 15 de janeiro, a Prefeitura de Porto Alegre ratificou nesta segunda-feira que vai vetar o projeto que declara 14 ocupações urbanas como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) em Porto Alegre. O projeto havia sido aprovado por unanimidade, na Câmara de Vereadores, no fim de dezembro.
Em função disso, o vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (PMDB), esteve pela manhã no Legislativo para anunciar a posição na presença de vereadores e dos próprios moradores das áreas, que ocuparam as galerias do plenário Otávio Rocha. “Nós vamos vetar no final por meio do prefeito. Mas nós construímos um grupo de trabalho que está trabalhando para ver se algumas dessas áreas são regularizáveis ou não”, salientou.
A Prefeitura sustenta que a proposta passou no Legislativo sem nenhum embasamento técnico, inclusive demarcando terras em cima de lixões. Além disso, que os critérios para regularização fundiária devem ser respeitados, o que envolve cadastros nas comunidades, por meio do Orçamento Participativo. O Executivo também se comprometeu a enviar, nos próximos quatro meses, um projeto de lei para declarar os espaços como AEIS, conforme o embasamento defendido.
Autora do texto, a vereadora Fernanda Melchionna (PSol) já adiantou que vai mobilizar o Legislativo para derrubar o veto. “Nós vamos lutar para derrubar o veto. Primeiro, porque a Câmara aprovou o texto, por unanimidade, a inclusão dessas 14 áreas como de interesse social. E segundo, porque existe um déficit habitacional gigante em Porto Alegre, com 50 mil famílias sem ter hoje onde morar”, destacou.
Segundo a matéria, as 14 AEIS devem ser destinadas a habitações populares para os atuais ocupantes. A meta é construir moradias populares para essas famílias, que reúnem hoje cerca de 15 mil pessoas, para que passem a constar no Plano Diretor da Capital e terem regularizados serviços como luz, água e esgoto.
Foram indicados no projeto de lei as ocupações Capadócia, Progresso, Império, 7 de Setembro, 20 de Novembro, Dois Irmãos, São Luiz, Bela Vista, Nossa Senhora Aparecida, Marcos Klassmann, Cruzeirinho, Continental, Belém Velho e Morada dos Ventos.
Prefeitura ratifica veto a projeto de ocupações como áreas especiais em Porto Alegre
Proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Capital
