A maior entrega de títulos de moradia foi realizada neste sábado no loteamento Jardim Protásio Alves, na zona Norte de Porto Alegre. Os documentos foram entregues durante uma solenidade realizada em um campo de futebol na rua João Arlindo. O ato contemplou 320 moradores, marcando a finalização da primeira etapa da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nesta localidade. A cerimônia contou com as presenças do prefeito Sebastião Melo, do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, e da secretária-adjunta, Simone Somensi.
Segundo Machado, o loteamento Jardim Protásio Alves foi implementado de forma emergencial. A ação foi necessária a fim de assentar famílias que haviam ocupado irregularmente o Loteamento Timbaúva, em sua segunda fase de obras. Como se tratava de financiamento do Programa Habitar Brasil, a não execução dentro dos prazos estabelecidos acarretaria na perda das verbas. A desapropriação da área ocorreu em regime de urgência, sendo declarada de utilidade pública em junho de 1998, conforme o decreto 12.017.
Foram assentadas na área, aproximadamente, quinhentas famílias naquela ocasião. Ao longo dos anos que se seguiram, foram implementadas todas as redes de infraestrutura, culminando com a execução das redes de esgoto pluvial e pavimentação das vias em 2004, em praticamente toda sua extensão, através do Programa de Qualificação de Loteamentos, em convênio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No local, existe posto de saúde e escola de educação infantil. O projeto tem 681 lotes. A primeira etapa contempla dez quadras totalizando 320 matrículas. "A matrícula traz efetivamente as pessoas para a cidade formal e lhes dá uma série de direitos”, destacou o secretário André Machado.
A Regularização Fundiária é uma das políticas prioritárias da atual gestão. Os processos são feitos com base na Lei Federal 13.465/2017, a lei da Reurb para os loteamentos e comunidades consolidados até dezembro de 2016, ou seja, a regularização ocorre em áreas já existentes. Conforme o secretário, uma parte muito importante do processo de regularização fundiária é o contato direto com os moradores nas comunidades, passando de casa em casa para coletar documentos. A meta da prefeitura, segundo Machado, é realizar seis mil regularizações em quatro anos. Porto Alegre possui 484 áreas irregulares, conforme dados do Demhab. A estimativa é que vivam cerca de 300 mil pessoas nesses locais. As áreas de risco são 118, espalhadas por todas as regiões da Capital. Neste caso, é sobre as áreas irregulares, do ponto de vista legal, que ocorre o processo de regularização fundiária.