Melo recebeu das mãos do presidente do Legislativo, o vereador Thiago Duarte, o decreto que será assinado nesta quarta-feira pelo prefeito José Fortunati. Amanhã, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) deverá adequar os equipamentos para operar com a redução da tarifa e, desta forma, o novo preço passará a vigorar a partir do primeiro minuto de quinta-feira.
De acordo com Melo, o cálculo da redução foi feito sobre o valor aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes (Comtu), de R$ 3,05. A decisão não agradou a oposição. Os vereadores do PSol, Fernanda Melchiona e Pedro Ruas, pediam que o cálculo partisse de R$ 2,85. No entanto, nessa segunda-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) negou um recurso dos parlamentares pedindo para que o valor seja o ponto de partida.
Aprovação após 10 horas
Após 10 horas de debates, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou com 34 votos favoráveis e um contrário o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A grande maioria do tempo foi usado para o debate de 15 emendas, as quais apenas uma foi aprovada, duas retiradas e 12, rejeitadas.
Dentre as emendas rejeitadas pelos vereadores estava o texto que previa “que futuros reajustes nas tarifas serão condicionados à apresenção à Câmara da tabela de custos, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos um mês antes da reunião do Comtu, além da realização de audiências públicas antes dos aumentos”. Outra emenda rejeitada foi a que estabelecia “que somente será válido o reajuste se a Prefeitura disponibilizar na Internet a planilha de cálculo tarifário 30 dias antes da apreciação do reajuste pelo Comtu”.
