Representantes da Prefeitura de Porto Alegre, do Procon e da empresa Uber aprofundaram as discussões em torno da regulamentação do serviço de transporte, durante encontro realizado, na manhã desta terça-feira, na Procuradoria-Geral do Município (PGM). A intenção dos envolvidos é viabilizar a legalização da carona paga, prestada via aplicativo de celular. Integrantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) vão ajudar na formatação de uma legislação a ser avaliada pelo prefeito José Fortunati até o fim de fevereiro.
Conforme o secretário municipal de Governança Local, Cezar Busatto, o Uber se colocou à disposição do Procon para atender as exigências do consumidor, como a emissão de notas fiscais, por exemplo. Classificando a reunião como proveitosa, Busatto ressaltou que a possibilidade de tributar o serviço pode ser uma saída para o impasse. Por enquanto, o Uber é considerado transporte irregular na Capital, o que resultou em 21 apreensões de veículos, desde o fim de novembro. Cezar Busatto ainda disse não ter usado o Uber, mas se mostrou ansioso para experimentar o serviço de transporte, após ter ouvido boas recomendações.
O secretário frisou que a atuação do Uber no México, que abriu o funcionamento do sistema ao poder público, e o exemplo da Espanha, onde taxistas e motoristas do Uber decidiram atuar em conjunto para atender a população, estão sendo examinados pelos gestores na Capital.
O prefeito José Fortunati defende que a legalidade da operação do Uber no Brasil seja discutida entre as cidades onde a empresa começou a prestar o serviço. Como nenhuma das capitais brasileiras onde o Uber opera — Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília — regulamentou o serviço até agora, Fortunati disse que busca uma posição única, em conversa com os demais gestores.
Prefeitura sugere tributar o Uber para regulamentar serviço em Porto Alegre
Atuação do serviço na Espanha é um exemplo que os gestores estão examinando para aplicar na Capital
