Prefeitura suspende emissão do Habite-se no complexo da Arena do Grêmio

Sem uma perspectiva para a continuidade das obras a cargo da OAS no entorno da Arena do Grêmio, a Prefeitura de Porto Alegre suspendeu a emissão do Habite-se do complexo habitacional junto ao estádio. Sem o documento, não é possível que o conjunto seja ocupado. O Executivo sustenta que a falta de estrutura na região prejudica ainda mais os moradores em caso de aumento da população no local e espera que haja um avanço nas negociações com a construtora.

A prefeitura também está condicionando a liberação de construções na área do estádio Olímpico em um acordo com a empreiteira. A negociação que permitiu a obra da Arena previa a criação de prédios residenciais e comerciais na região do antigo estádio tricolor. O poder público ainda tentou repassar ao Grêmio a responsabilidade pelas obras do entorno da Arena, mas uma liminar tirou do clube essa obrigação.

A OAS está em recuperação judicial. A prefeitura tentou entrar na lista de prioritários para a quitação dos compromissos da empresa, mas o judiciário não aceitou os argumento da Procuradoria Geral do Município (PGM). O acordo para a construção da Arena foi feito quando o estádio tinha chance de ser o escolhido para a Copa do Mundo, o que não se confirmou a partir da definição pelo Beira-Rio. A Operação Lava Jato surgiu e diretores da construtora foram presos, vindo, na sequência, o processo de recuperação judicial.

A procuradora-geral adjunta Andrea Vizzotto explicou que um novo Termo de Ajustamento de Conduta foi feito no final de 2014 definindo quais obras ficaram sob a responsabilidade da empresa. Pelo cronograma, era prevista para outubro a revitalização da avenida A.J.Renner. Uma multa está definida para a OAS em caso de descumprimento. A procuradora, no entanto, disse que a prioridade é buscar um acordo para que as obras tenham continuidade.