A Prefeitura Porto Alegre vai entrar na próxima segunda-feira com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei promulgada na última quarta pela Câmara de Vereadores, que obriga a instalação imediata de ar-condicionado em toda a frota de ônibus da Capital. De acordo com a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), caso a proposta não seja derrubada, não está descartado o adiamento da publicação do edital para o transporte coletivo, prevista para ocorrer em 6 de maio.
A proposta havia sido aprovada pelos vereadores, contrariando o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que chegou a se licenciar do PDT por discordar da derrubada do veto pela Câmara. Ainda segundo a EPTC, a lei pode gerar impacto de até 13 centavos no preço das passagens de ônibus, que já sofreram reajuste em fevereiro de 2015.
A lei proíbe, na prática, a troca de um coletivo com ar condicionado por outro sem o equipamento, e prevê que todo ônibus novo só seja incluído na frota se já vier com o equipamento.
Prefeitura vai entrar na Justiça contra lei que obriga ar-condicionado em ônibus
Publicação do edital para o transporte coletivo de Porto Alegre pode ser adiada mais uma vez
