Após a entrega do documento, o movimento deve se reunir no final desta tarde para avaliar a permanência no local durante o fim de semana. O presidente da Casa afirmou que pretende dialogar com os manifestantes para buscar uma saída que proteja “as pessoas e integridade física de todos”. “Queremos esgotar esse canal de negociações. Claro que também pensamos na preservação do patrimônio da Casa”, disse.
De acordo com Duarte, pelo menos três exigências poderão ser atendidas pelo parlamento municipal. “A primeira é a formação de um grupo de trabalho que possa discutir a questão do passe livre para estudantes e desempregados, que englobe as três esferas de governo e o movimento.O segundo aspecto é unificar os projetos que estão em tramitação na casa sobre passe livre. Também vamos fazer um pedido de indicação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a abertura imediata e urgente das contas retroativas”, comentou.
O presidente da Câmara alegou que algumas cobranças do grupo não compete aos vereadores, como a quebra do sigilo bancários das empresas de transporte. O Bloco de Lutas publicou no Facebook a lista de reivindicações do grupo. Confira abaixo na íntegra:
Carta de exigências
- Comprometimento formal dos vereadores com a votação do passe livre municipal para estudantes e trabalhadores desempregados, não sendo admitidas as isenções tributárias que vem sendo propostas e que desoneram os grandes empresários do transporte; Tal debate, seu formato e método de implementação deverão ser amplamente debatidos com o movimento e com base no acúmulo político que Bloco de Lutas já construiu.
- Abertura das contas para tornar públicas as planilhas de gastos com o detalhamento de todas as despesas, insumos e operações dos consórcios, anualmente, na data base e ao final do ano fiscal, no Diário Oficial e no portal de transparência da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Porto Alegre, a ser apresentado a toda a população através de audiência pública.
- Abertura imediata e urgente das contas retroativas, a partir do parecer do Tribunal de Contas do Estado (janeiro de 2012), no prazo de 7 dias úteis.
- Realizar audiências públicas e consultas populares, com caráter deliberativo, a fim de avaliar as planilhas tarifárias (de gastos com insumo e operação dos consórcios), a serem convocadas com no mínimo 30 dias de antecedência, sendo dada ampla divulgação.
- Quebra do sigilo bancário dos donos das empresas.
- Compromisso com a implementação do Transporte 100% Publico
- Comprometimento de que, caso haja por parte do executivo municipal resistência ao projeto, os vereadores derrubem qualquer veto.
