A greve dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, iniciada nesta quimta-feira no Rio Grande do Sul, não afetou a rotina da Justiça Federal, Militar e Eleitoral e do Trabalho. Apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) registrou o funcionamento parcial de três Varas, em Porto Alegre. No entanto, os juízes do Trabalho já adotaram providências no sentido de suspender prazos processuais enquanto durar a paralisação. Durante o primeiro dia de mobilização, os grevistas articularam piquetes na entrada das repartições em busca de maior adesão. Apenas a Justiça Militar, também atingida pela greve, foi poupada.
Os servidores decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado até que seja votado o projeto de lei 6.613/09, que revisa os salários em 40%. A proposição está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul (Sintrajufe), José Carlos Oliveira, desde 2008, não há reajuste para os funcionários do Judiciário Federal.
A proposição está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. “A proposta equipara os salários do Judiciário Federal a carreiras equivalentes dos poderes Executivo e Legislativo”, assinalou. Eles também estão descontentes com o projeto de lei complementar 549/09, que limita os gastos com o funcionalismo por 10 anos.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), já apresentou parecer contrário à matéria na Comissão. O parlamentar acredita que o projeto seja apreciado e rejeitado no dia 12. “As limitações impostas inviabilizam a ampliação e a melhoria dos serviços prestados”, disse o dirigente do Sintrajufe. Conforme previsto em lei, os servidores mantiveram 30% dos trabalhadores em atividade de modo a evitar a declaração de abusividade do movimento.
Os coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Evilásio Dantas e Fátima Arantes, já solicitaram audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, para pedir a ele apoio no sentido de acelerar o ritmo das negociações referentes à revisão salarial dos servidores. No mesmo pedido, a Fenajufe solicita que a cúpula do Judiciário inicie imediatamente gestões junto aos poderes Executivo e Legislativo para que seja fechado um acordo, que viabilize a aprovação final do novo Plano de Cargos e Salários. “Agora não resta outra alternativa que não seja manter a greve até que se aprove os projetos de revisão salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União”, enfatizou Dantas, lembrando que também pretende se reunir com os presidentes de outros tribunais superiores para pedir reforço nas negociações.
Primeiro dia de greve da Justiça Federal não afeta rotina de trabalho dos órgãos
Servidores decidiram paralisar as atividades até que seja votado o projeto para revisão dos salários
