Entra em vigor na próxima semana a legislação que pretende dar mais transparência ao comércio de veículos em todo o Brasil. O Procon da Capital já anunciou ter orientado os sindicatos de revendedores de automóveis e vai percorrer os pontos de compra e venda de carros para cobrar o cumprimento das normas, a partir de segunda-feira.
A nova lei exige que vendedores informem ao cliente o histórico de eventuais furtos e roubos, multas, taxas anuais, débitos de impostos e qualquer outra despesa, além de situações que impeçam a circulação do automóvel. Os veículos usados são os principais alvos da medida.
Os empresários que descumprirem as novas normas serão responsabilizados pelos prejuízos repassados ao consumidor como pagamentos de tributos, multas e taxas não informados. Se o carro for furtado ou roubado, o cliente ganha o direito de receber o que pagou.
No contrato de compra e venda deve constar cláusula contendo as informações o valor dos tributos que envolvem a operação, bem como a situação de regularidade do veículo junto aos órgãos competentes quanto a eventuais restrições.
Procon da Capital cobrará novas regras no comércio de veículos
Revendas serão monitoradas para que informem todas as condições do seu estoque