Nessa segunda-feira, o Procon autuou a Net e a Sky por descumprimento do Decreto 6523/08, onde constam as regras que devem ser seguidas pelas prestadores de serviços. Conforme a legislação, o tempo de espera para atendimento não pode passar de um minuto.
A medida não era cumprida pelas empresas, que também não ofereciam, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o cliente, reclamação e cancelamento, condicionando o atendimento ao fornecimento de dados pessoais. Além disso, veiculavam mensagens publicitárias oferecendo produtos e serviços durante a espera.
O prazo para regularização, que era até essa quarta-feira, foi cumprido pela Sky. Através de uma nota, a Net alegou que que está devidamente estruturada para atender às exigências da Lei do SAC e que atende as demandas dos assinantes, independentemente de informarem seus dados cadastrais.
Dados do Procon mostram que as empresas são líderes em reclamações. Desde o começo do ano, o órgão já recebeu 240 queixas sobre o serviço da Net e 144 da Sky, a maioria relativa a atendimento.
A Lei dos SAC vale para fornecedoras de serviços regulados pelo poder público, como planos de saúde, companhias aéreas, empresas de ônibus interestaduais, administradoras de cartão de crédito, bancos, companhias de energia elétrica, telefônicas e TVs por assinatura. Pelo decreto, as ligações devem ser gratuitas e o atendimento precisa ser prestado durante 24 horas.
Leia a nota da Net na íntegra:
A NET, empresa líder no mercado de TV por assinatura, esclarece que investe constantemente na melhoria de seus canais de atendimento ao cliente, por meio da qualificação de seus colaboradores e do uso de tecnologia e infraestrutura adequadas à prestação dos serviços.
A empresa reforça ainda que está devidamente estruturada para atender às exigências da Lei do SAC. A Central de Relacionamento NET - 10621 - funciona gratuitamente 24 horas por dia, todos os dias da semana e atende todas as demandas dos assinantes, independentemente de informarem seus dados cadastrais. A NET informa ainda que não veicula mensagem publicitária durante a espera, mas sim informações institucionais, como, por exemplo, o endereço do site da empresa.
