O Procon Porto Alegre, órgão de defesa do consumidor, aplicou multa de R$ 280.103,52 em uma grande rede de supermercados. A empresa foi notificada na tarde desta sexta-feira e terá o prazo de 10 dias para apresentar recurso.
A multa foi aplicada com base em três processos: o primeiro refere-se à existência de 2.072 produtos impróprios para o consumo humano, conforme os laudos da Vigilância Sanitária Municipal. De acordo com o parecer técnico, os alimentos deveriam estar congelados a 12° negativos ou mais, conforme rotulagem, e apresentavam degelo aparente. O nome da empresa não pode ser revelado porque, segundo a Secretaria de Indústria e Comércio (Smic), é preciso respeitar o "princípio da inocência".
Os outros dois processos se referem à diferenciação dos preços de alguns produtos entre o que estava anunciado nas gôndolas e o verdadeiro preço na hora do pagamento nos caixas do estabelecimento.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores”. Esta é a maior multa já aplicada pelo Procon Porto Alegre em dois anos e seis meses de atividades.
Procon de Porto Alegre aplica multa recorde a rede de supermercados
Empresa terá prazo de 10 dias para apresentar recurso