Procon divulgará empresas condenadas por fornecer alimentos impróprios

A partir da primeira semana de dezembro, a população gaúcha poderá ter acesso aos nomes das empresas condenadas administrativamente pelo fornecimento de alimentos impróprios ao consumo. A divulgação será feita no site do Procon/RS e os dados serão atualizados todos os meses. O convênio que possibilitará a divulgação do nome das empresas foi assinado nesta quinta-feira entre o Ministério Público do Estado e as secretarias da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio, Saúde, Justiça e dos Direitos Humanos e Procon/RS, durante o seminário “Segurança Alimentar: Alimentos (im)próprios ao Consumo”, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP.

A promotora de Justiça Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, disse que o objetivo é proporcionar informação ao consumidor e que ele possa ter a opção de escolher de quem ele quer ou não comprar o produto. Para Caroline Vaz, a ideia do convênio é conscientizar os participantes sobre as responsabilidades administrativas, cíveis e criminais na produção, distribuição e comercialização de alimentos, suas implicações socioeconômicas e riscos à saúde pública. “O convênio tem o objetivo de alinhar o entendimento sobre a questão da segurança alimentar no Estado e verificar qual é a atuação de cada órgão no processo de fiscalização”, destacou.

Segundo Caroline Vaz, o site do Procon/RS terá informações sobre o tipo de infração cometido pela empresa, razão social, nome da empresa e qual o tipo de infração e a sanção. “O consumidor tem o direito a informação sobre o produto e a empresa que o oferece. O cidadão tem o direito de saber se uma empresa forneceu alimentos impróprios para o consumo”, acrescentou. O convênio foi assinado também por integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor.