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Procon fiscaliza cumprimento de notificação em Porto Alegre

Lojas não estão vendendo linhas e planos de internet 3G, conforme determinação

Fiscais não emitiram nenhuma autuação nesta quinta-feira
Fiscais não emitiram nenhuma autuação nesta quinta-feira Foto : Vinícius Roratto
Fiscais do Procon de Porto Alegre realizaram na manhã desta quinta-feira uma vistoria em lojas e supermercados para verificar se estavam cumprindo a determinação de não comercializar novas linhas de telefone e internet 3G da Claro, Vivo, TIM e Oi. Três equipes foram a diversos estabelecimentos nas avenidas Assis Brasil, Bento Gonçalves, João Pessoa e Protásio Alves. Além disso, a fiscalização atuou nos shoppings localizados na zona Norte da Capital.

Na conversa com os funcionários das empresas, os fiscais orientaram sobre o cumprimento notificação. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 555 mil, além de R$ 555 por linha ativada. Segundo o chefe da fiscalização do Procon, Paulo Klesse, cerca de 50 estabelecimentos comerciais são visitados por dia. Na loja da TIM no shopping Bourbon Wallig, na avenida Assis Brasil, os funcionários disseram que receberam a orientação de não comercializar novas linhas.

Segundo Klesse, o Procon Porto Alegre recebeu de janeiro a julho mais de 800 reclamações de usuários sobre a qualidade do serviço prestado pelas operadoras. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) entregou ao órgão municipal 500 reclamações de usuários do serviço de telefonia móvel no Estado.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), informou que no dia 8 de agosto será realizada uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade gaúcha. Conforme Polo, não está descartada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as informações junto às operadoras no Rio Grande do Sul.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) já recolheu 165 assinaturas para a criação da CPI da Telefonia na Câmara Federal (são necessárias, no mínimo, 171 subscrições). Após colher todas as assinaturas necessárias, ele deve entregar a solicitação na volta do recesso, em agosto, ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

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