O Procon/RS, vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, já notificou 48 empresas por desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, o Não Perturbe, conforme a Lei 13.249/09. O serviço, lançado em dezembro do ano passado, já totaliza 14.477 linhas telefônicas fixas e móveis inscritas no Rio Grande do Sul e têm 9.320 clientes cadastrados.
Após receber as denúncias, o Procon fez uma análise detalhada das chamadas recebidas pelos consumidores, pesquisando o dia e a hora em que foi realizado o cadastro, e se as ligações recebidas foram efetuadas após os 30 dias, quando começa a contar o sistema de bloqueio. As 48 empresas notificadas realizaram ligações oferecendo produtos e serviços, contrariando a Lei Estadual e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As empresas responderão a Processos Administrativos, assegurada ampla defesa, podendo, ao final, serem multadas em até R$ 10 mil por ligação efetuada de forma indevida. A punição também inclui ter o nome inserido no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, nos termos do artigo 44 do CDC.
Procon já notificou 48 empresas de telemarketing
Serviço Não Perturbe já contabiliza 9.320 consumidores cadastrados no Estado