A medida cautelar interposta pelo Procon no início da semana pedia o desconto nas faturas dos clientes por quedas na conexão de internet e a obrigatoriedade de veiculação de contrapropaganda, ou seja, comunicado aos usuários a respeito da real abrangência da área de cobertura dos planos de telefonia móvel e internet 3G em jornais de grande circulação, rádio e televisão. “As empresas tomaram ciência que em caso de descumprimento do acordado hoje serão multadas no valor de R$ 555.560,00, bem como terão novamente suspensas as vendas de novas habilitações de telefonia móvel e Internet 3G”, destacou a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.
A medida administrativa foi motivada por uma representação da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que criticou a falta de limitação na venda de linhas telefônicas e a falta de investimentos em infraestrutura para dar suporte ao grande número de usuários da telefonia celular. As vendas de chips e novas linhas, além de serviços de internet móvel, estavam suspensas desde segunda-feira na Capital por causa do grande número de reclamações pela dificuldade de sinal. Seguindo esse exemplo, o Procon do Estado também notificou as operadoras e espera obter explicações dos dirigentes sobre as áreas com problemas de serviço até o início da próxima semana.
