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Procon-RS aceita discutir mudanças de TAC com operadoras de celular

Orgão de defesa do consumidor garante que pontos essenciais do serviço não serão alterados

O Sinditelebrasil e as operadoras de telefonia pediram mais prazo ao Procon estadual para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previsto para ser assinado nesta segunda-feira a fim de implementar um plano de melhorias do serviço de telefonia móvel e internet 3G no Rio Grande do Sul. O Procon aceitou e, a partir de quarta-feira, as empresas e o órgão de defesa dos direitos do consumidor devem discutir os principais pontos do texto para firmar um acordo, na metade da semana que vem.

A entidade de defesa admite ajustes, mas garante que o direito à informação sobre a cobertura e o ressarcimento dos clientes que ficarem sem serviço não serão removidos do documento. O investimento em infraestrutura e os repasses para educação para o consumo também serão mantidos, segundo o diretor Cristiano Aquino. “Precisamos ter adequações técnicas e se precisarmos mudar o TAC, o faremos”.

Presidente do sindicato nacional das operadoras, Eduardo Levy explica que, sem alterações, era difícil obedecer às medidas na íntegra. “Nós não teríamos condições de evoluir nos termos do contrato e nos meados da semana que vem poderemos ter um bom termo”.

A assinatura do termo não vai liberar as vendas da Oi, já que a suspensão foi determinada pela Anatel no Rio Grande do Sul e mais quatro estados. Na semana passada, a operadora entregou um plano de ação e investimento, mas a agência solicitou alterações que devem ser feitas nesta semana.


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