A proposta do regulamento é de aumentar a fiscalização e atuar na recuperação e prevenção ao uso de substâncias psicoativas. O trabalho deverá ser feito com o acompanhamento de profissionais especializados para tratar dos riscos e malefícios causados pelos efeitos de álcool e drogas. Os procedimentos serão realizados internamente pelas próprias empresas.
O texto determina as situações nas quais deverão ser realizados os exames, como, por exemplo, testes aleatórios entre os sorteados, acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo.
No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no seu retorno às funções. Além disso, um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos poderá solicitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada.
