Para os manifestantes, caso o projeto seja sancionado, haverá perda de autonomia de diferentes profissionais de saúde. "O ato médico acaba limitando o nosso trabalho. Com ele, nós não podemos mais ser responsáveis por clínicas, só com a presença do médico, isso vai limitar nossa atuação”, ponderou a fonoaudióloga Elina Peixoto, que há seis anos é responsável por uma clínica de fonoaudiologia.
Os profissionais apontaram cinco pontos polêmicos do projeto, entre eles o que diz que o diagnóstico de doenças como prerrogativa exclusiva dos médicos, a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, procedimentos invasivos e a ocupação de cargos de direção e chefia.
A iniciativa é criticada por entidades, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que avaliam que a proposta vai dificultar que esses profissionais identifiquem sintomas de doenças como depressão e transtornos, no caso dos psicólogos e façam pequenos diagnósticos e prescrição de tratamentos, como fazem enfermeiros e fisioterapeutas.
O Conselho Federal de Medicina diz que a legislação não restringe a atuação dos demais profissionais de saúde. A entidade, que respalda o Ato Médico, informa que a restrição de atos como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos à categoria se aplica somente ao diagnóstico de doenças, não interferindo no exercício profissional das demais categorias.
"Estão fazendo um cavalo de batalha em teses falsas. A lei não interfere em nada nas outras profissões. A lei tramitou durante 11 anos e nesse tempo foram se criando mitos em relação ao texto da lei", disse o conselheiro do CFM e coordenador da Comissão do Ato Médico do conselho, Salomão Rodrigues. "O diagnóstico de doenças é privativo do médico, é assim em todos os países. Os outros profissionais podem prescrever outros diagnósticos", rebateu Rodrigues.
