O projeto de lei (PL) que eleva o piso do magistério para R$ 1,5 mil será encaminhado à Assembleia Legislativa (AL) até meados do mês de dezembro. A previsão é de que a nova lei passe a vigorar a partir de março de 2010, beneficiando diretamente 32 mil professores de níveis de progressão de carreira de 1 a 4 das classes iniciais A e B, que atualmente têm a menor remuneração, ou seja, recebem menos de R$ 1,5 mil. Já os de níveis 5 e 6 recebem acima desse valor. As classes vão de A a F e envolvem avaliação dos docentes.
O secretário de Educação, Ervino Deon, disse que o piso do magistério para um professor A1, com jornada de 40 horas semanais, passará de R$ 862,80 para R$ 1,5 mil. Já os educadores A1, com 20 horas semanais, terão os vencimentos elevados de R$ 431,40 para R$ 750,00.
A revisão salarial implicará em incremento anual de aproximadamente R$ 38,5 milhões na folha de pagamento do magistério, que hoje está em R$ 3,2 bilhões/ano. "A proposta assegura a garantia de direitos adquiridos e irredutibilidade de vencimentos", disse o secretário, acrescentando que a elevação salarial dos professores que recebem menores vencimentos resultará na qualificação das condições de trabalho e da formação inicial e continuada, além da valorização profissional. Os princípios para a nova carreira visam à melhoria dos resultados educacionais.
O governo está finalizando o projeto. Deoressaltou que a licença-prêmio será substituída pela licença-capacitação. Com isso, o servidor poderá ser liberado para fazer cursos de curta duração, com prazo de até três meses. "Quem ainda não gozou a licença-prêmio terá garantido o benefício no período que anteceder à aposentadoria ou poderá convertê-lo em dinheiro", explicou. A partir das mudanças, os professores que ingressarem no quadro terão direito apenas à licença-capacitação. Também será prevista a liberação dos servidores para cursos de média ou longa duração.
O secretário lembrou que, dentro da proposta de valorização do serviço público, o governo pagou, em 25 de janeiro de 2008, os valores correspondentes às alterações de nível e às promoções de professores e servidores. O acerto beneficiou a 1.508 professores e 793 servidores de escola. Na avaliação do governo, os docentes estaduais e municipais do Ensino Básico no Estado recebem a sexta maior remuneração do país, com valor médio de R$ 1.658,00 - superando em R$ 131,00 a média nacional. Segundo o secretário da Administração e Recursos Humanos, Elói Guimarães, o novo piso do magistério é 3,2 vezes mais o valor do salário mínimo.
A direção do Cpers/Sindicato avalia que o governo está criando um "abono salarial", ao invés de reajustar o vencimento básico das classes e dos níveis. A maior contestação envolve o fato de os inativos não serem incluídos na proposta. Os dirigentes do Cpers/Sindicato asseguram que manterão as mobilizações.
Projeto aumenta piso do magistério para R$ 1,5 mil
PL deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa no próximo mês