Caberá à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) o acompanhamento de todo o processo de concessões, se aprovado o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. A votação deve ocorrer na próxima semana, já que nesta terça-feira não teve quórum suficiente, após a votação em que os deputados aprovaram o projeto que modifica a estrutura administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que será voltada à manutenção e terá a arrecadação de pedágios como atividade-meio.
No caso de aprovação, o conselheiro-presidente da Agergs, Alcebides Santini, defende que a existência de uma fiscalização efetiva da implementação das obras. “Temos que averiguar tudo, desde a qualidade do asfalto até espessura do asfalto que está sendo aplicada nas estradas. Hoje ninguém fiscaliza durante as obras, aí acontece como a BR 448 que foi inaugurada e, em menos de um ano, já estava cheia de ondulações”, disse o conselheiro.
Santini acrescenta que a Agergs tem “expertise” em regular concessões do Rio Grande do Sul e tem estrutura para um trabalho qualificado. “A Agergs têm um papel extremamente importante no sentido de fazer com que o projeto assinado seja coerente com o que está no papel e que mostre, na prática, um resultado da qualidade que os gaúchos esperam.”
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas (Sicepot/RS), Ricardo Lins Portella Nunes, acredita que a iniciativa privada tem condições de encontrar “soluções melhores e mais rápidas” para a situação das estradas gaúchas. “Temos que terminar com esta ideia de que as concessões são ruins para o Estado. Se for bem feita, resulta em infraestrutura boa que reduz custos aos produtores e empresas gaúchas e barateia preços aos consumidores”, afirma o presidente. Portella acrescenta que confia no projeto de concessões em curso por estar espelhado numa lei federal que já foi aperfeiçoada.
O diretor-técnico da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Flávio Freitas, diz que os Estados não podem encarar as concessões como última alternativa, mas como a “melhor alternativa para investimento e manutenção das rodovias”.
“Ficamos muito felizes em saber que o Rio Grande do Sul está aberto às concessões, e nos colocamos à disposição para colaborar”, ressaltou Freitas, ao acrescentar que os modelos de concessão têm sido oportunidade de reverter o que se paga nos pedágios em segurança e estradas de qualidade.
Projeto das concessões de rodovias será votado na próxima semana
Agergs e Sindicato da Indústria acompanham processo que tramita na Assembleia Legislativa
