Um projeto de lei que proíbe a atividade de guardadores de veículos nas ruas de Porto Alegre deve ser enviado à Câmara de Vereadores da Capital. A justificativa da prefeitura é que a atuação dos chamados “flanelinhas” é tolerada há muito tempo. No entanto, o governo alega ter crescido os relatos de motoristas que são constrangidos, coagidos e ameaçados pelos guardadores, principalmente em locais de grande movimentação, como por exemplo a Orla do Guaíba.
O texto propõe que deverá caber ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão ou permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas. Aos agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte, ficará a responsabilidade de fiscalizar e coibir a exploração indevida.
As pessoas flagradas desrespeitando a lei serão removidas e encaminhadas para o registro da ilegalidade da profissão. Também será aplicada multa de R$ 300,00 e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. A arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública.
Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a conduta é muitas vezes vista como um delito de menor relevância, que não é tratado como prioridade diante de tantos crimes mais graves. “Existe uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo. A contenção dessa atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança”, afirma.
Em 2017, uma proposta semelhante tramitou na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O projeto que buscava proibir a atividade dos guardadores de carros irregulares foi elaborada pelo vereador, na época, Wambert di Lorenzo, do PROS.
Orla do Guaíba
Equipes da Guarda Municipal já fazem trabalho preventivo na Orla do Guaíba, atendendo a denúncias envolvendo flanelinhas. Com o aumento das ocorrências, a corporação passou a efetuar operações integradas com a Brigada Militar, Polícia Civil e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) no combate aos abusos decorrentes dessa prática. De julho a agosto, já foram realizadas nove ações com o objetivo de coibir a ação irregular dos flanelinhas na Orla do Guaíba, com 31 abordagens e cinco encaminhamentos a delegacias de polícia.