Projeto de lei que proíbe consumo de tabaco em recintos coletivos é sancionado

O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe o consumo de tabaco em recintos coletivos fechados em todo o RS foi sancionado pela governadora Yeda Crusius. O projeto ,de autoria do deputado Miki Breier (PSB), deu origem à lei 13.275, publicada na quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

O texto proíbe uso de qualquer produto fumígeno em todos os locais destinados à utilização simultânea de várias pessoas, entre eles os ambientes de trabalho, estudos, lazer, esporte, culto religioso, bares, lanchonetes, cinemas, entre outros. Segundo a legislação, a criação de áreas para fumantes isoladas e equipadas com exaustores é facultativa.

O consumo de tabaco é permitido em locais, como calçadas, escadas, rampas, pátios, varandas, terraços, residências e espaços de culto religioso onde o uso de fumo integra os rituais. A lei agora segue para a Casa Civil, que, junto às secretarias competentes, irá regulamentar punições e multas para infratores.

Conforme Miki Breier, sua proposta era encontrar um meio-termo entre necessidades de fumantes e não-fumantes. "Deixamos alguns espaços permitidos também para não prejudicar muito a indústria fumageira, que tem um papel relevante na economia do Estado", destaca. "A lei federal, de 1996, é muito genérica, e agora está claro que não deve haver comunicação entre os ambientes de fumantes e não-fumantes", aponta.

O presidente do Sindicato de Hotelaria e Gastronomia (SindPoa), Cacildo Vivian, é favorável à lei porque ela permite a administração de conflitos entre fumantes e não-fumantes. "Penso que a lei não diminuirá o movimento em bares e restaurantes. Já existe a cultura de respeito ao não-fumante", acredita. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - seccional RS, Pedro Hoffmann, aposta na conscientização das pessoas para que a lei seja aplicada. "Nos shoppings, por exemplo, é consenso não fumar. Já existe consciência em relação ao problema", ressalta.

O coordenador do Programa Fumo Zero, da Associação Médica do RS (Amrigs), Luiz Carlos Corrêa, é contra a permissão aos chamados fumódromos. "As alas de fumantes expõem garçons, por exemplo. Tememos que a permissão acabe sendo interpretada de acordo com os interesses de cada um", enfatiza. Apesar de acreditar que a lei é permissiva, ele opina que a lei será um reforço à conscientização sobre os malefícios do tabagismo.