Lei inclui procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos
Proposta cria crime de furto qualificado contra roubo por encomenda
De acordo com o texto, são consideradas infrações graves promover, intermediar ou facilitar o recrutamento de pessoa para fins de prostituição
Vereador Duarte mencionou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha, que despenalizou a conduta, mas manteve a ilicitude administrativa
Estimativa não detalha, no entanto, o quanto já foi arrecadado com cada medida nos meses anteriores
Lei aumenta a mistura do biodiesel ao óleo diesel e o porcentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina
Lei da Geórgia proíbe o aborto a partir do momento em que a atividade cardíaca de um embrião pode ser detectada, o que costuma ocorrer por volta de seis semanas
Texto apoiado por republicanos e democratas exige que as plataformas estabeleçam diretrizes para proteger menores de conteúdos considerados problemáticos e perigosos
Prorrogação vale para nascimento ou adoção de crianças por estudantes
Proposta garante que policiais que forem presos fiquem em quartéis do próprio órgão em que trabalham ou em celas diferentes dos presos comuns
Pessoas podem solicitar alterações em sua documentação militar, com as quais poderão recuperar benefícios
Motivo foi o descumprimento de formalidades na petição, já que os advogados não apontaram especificamente os dispositivos da Constituição que teriam sido violados
Texto define responsabilidade de patrocinadores e estudiosos
A Comissão Europeia já havia iniciado uma investigação contra o Facebook e o Instagram no final de abril, por suspeitas de não cumprirem suas obrigações no combate à desinformação
Câmara dos Deputados votou a favor das reformas para desregulamentar a economia argentina, deixando o programa nas mãos do Senado
Decisão deverá ser proclamada de forma imediata, mesmo que o julgamento tenha ocorrido sem a totalidade dos integrantes do colegiados do STF e do STJ
Perdão a algum crime cometido precisa ser concedido dentro da lei
A lei trata ainda do bullying pela Internet, o cyberbullying, que passa a ser punido com prisão e multa.
Crimes contra crianças passam a ser hediondos
Multa será de R$ 412 para quem for flagrado utilizando, transportando ou guardando drogas ilícitas, mesmo para uso pessoal
