Chefe do Executivo autorizou, ainda, que a União possa alterar a localidade da execução de recursos já contratados
A demanda era antiga e foi comemorada, ainda que não tenha sido contemplada totalmente; Famurs alerta para o impacto no orçamento dos municípios
Relator entendeu que atos do Poder Judiciário sobre casos anteriores a mudança na legislação precisam ser preservados
Lei não determina grau de parentesco da pessoa que irá acompanhar a mulher
Nova rodada do Pronampe prevê carência de seis a 12 meses, com cinco anos para pagar, e juros mais baixos
Documento tem outros destaques, como a volta do despacho gratuito de até um volume de bagagem em voos
Atuais contratos precisam incluir uma série de novas obrigações
No Brasil, a regulamentação pela LGPD se faz fundamental para que empresas cuidem devidamente das informações dos cidadãos
Chefe do Executivo tirou trechos da matéria, como benefício fiscal e presença de brasileiros na composição da tripulação
Texto publicado no Diário Oficial da União reformula medida que socorre governos locais com dificuldades financeiras
Conforme o Executivo, expectativa é que projetos reduzam custos das passagens e qualifiquem o transporte coletivo
Decreto no Diário Oficial da União desta quinta-feira estabelece ainda o Alimenta Brasil, que substitui programa de 2003
Para o exercício do benefício será necessária a apresentação da carteira de identificação prevista em Lei
Texto prevê punição apenas se houver dolo por parte do agente público
Pré-escola e primeiros anos do fundamental terão, no máximo, 25 alunos por turma
Serão exigidas informações sobre residência e sede de clientes
Decisão torna permanente programa criado para auxiliar empresas de pequeno porte
O texto é criticado por restringir liberdades e dar poderes excepcionais às forças de segurança
A regulamentação propõe expandir os empreendimentos, gerar mais renda e aumentar as vagas de emprego
Luis Arce promulgou a Lei 1357, aprovada nos últimos dias pelo Contresso, nesta segunda-feira