Lei que proíbe homenagens a escravocratas entra em vigor em Pelotas

Já está em vigor em Pelotas, nesta segunda-feira, a lei que proíbe homenagens a escravocratas e eugenistas (pessoas que tiveram algum papel no nazismo, ou relação com qualquer preconceito) no município da região Sul. O texto do decreto também permite alterações nos nomes de ruas, avenidas, praças, bustos e outros locais que sejam homenagens a escravagistas.

Conforme o autor da lei, o vereador César Brisolara, o Césinha (PSB), a cidade é a primeira do Rio Grande do Sul a proibir este tipo de homenagem. A cidade de Olinda (PE) foi a pioneira no Brasil na questão. 

“Para não ser somente escravagistas, decidimos que eugenistas também seriam proibidos, ampliando o projeto”, justifica o vereador. Ele destaca a importância de resgatar e saber quem foi a pessoa que está sendo homenageada. “Há diversos casos, como as ruas Davi Canabarro ou Vidal de Negreiros que, como prevê a proposta do projeto, podem ser substituídas”, completa.

Ele conta que a ideia no primeiro momento é não homenagear mais. “Queremos estancar a questão de não ter mais e depois, em um segundo momento, foi colocada uma emenda para criar uma comissão para rediscutir ruas e estátuas. A comissão deve ser formada por integrantes do Executivo, do Legislativo, da sociedade civil e do movimento tradicionalista”, enumera.

Para Césinha, a nova lei é uma sinalização ao Legislativo para que seja realizado um estudo mais profundo de quem se pretende homenagear na cidade. “Daqui para frente, até mesmo os vereadores quando forem nomear ruas, que é um dos papéis do Legislativo, que seja realizada uma pesquisa sobre quem foi e o que fez aquela pessoa”, disse.