Órgãos públicos de Porto Alegre passam a comprovar deficiência apenas com o RG

Com a presença de diversas entidades representativas da comunidade de pessoas com deficiência, foi aberta na manhã desta segunda-feira, no Paço Municipal, no Centro Histórico de Porto Alegre, a 26ª Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. O ato inaugural foi a oficialização da sanção da lei 13.596, de autoria do vereador Alvoni Medina, que permite a pessoas com deficiência comprovada na Classificação Internacional de Doenças (CID) e pictograma, ambos na carteira de identidade, a obter serviços públicos e benefícios relacionados ao município que exijam tais comprovações.

A ideia da lei surgiu após uma demanda do morador Guilherme Moreira de Melo, que tem espondelite aquilosante, considerada uma doença rara. Ele precisou ir à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) renovar uma carteirinha e não conseguiu, pois não tinha os laudos suficientes, apenas o RG. Em seguida, ele procurou a Defensoria Pública do RS (DPE/RS), que, por meio da dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), a defensora Aline Palermo Guimarães, conseguiu dar seguimento ao caso.

O assunto também chegou a Medina, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que encaminhou o projeto de lei, aprovado no Legislativo e, na semana passada, sancionada por Melo. “Sabemos a importância de termos este olhar para as pessoas com deficiência. O progresso de uma cidade é possível quando vemos que há preocupação com todos os cidadãos. Que possamos ter bastante reflexões e olharmos para o futuro”, observou o vereador.

“Nos alegra ter este impacto efetivo na saúde das pessoas, e que elas possam ser respeitadas da forma como são. Conseguimos de uma forma rápida e integrada não apenas resolver o problema dele, mas de todas as pessoas invisíveis que rotineiramente se apresentam”, comentou Aline, agradecendo ao empenho dos demais envolvidos. Já o prefeito Melo disse que grande parte dos edifícios públicos, mesmo no governo federal, estaduais e locais, têm “gravíssimos problemas de acessibilidade”.

“Há um excesso de leis que atrapalham as pessoas, mas não é o caso desta. Esta é uma boa lei, que produz uma cidade melhor. Contem conosco para que possamos continuar contemplando este público”, afirmou ele. Pela legislação aprovada, o RG do paciente deve estar dentro da validade e, na falta deste, poderá ser apresentado laudo médico pericial que ateste deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).