Segundo o prefeito, José Fortunati, a proposta é considerada pioneira no país e foi recebida com bons olhos pela empresa que opera o aplicativo Uber. “Esse projeto é um marco. É resultado de discussões em vários âmbitos e com representantes de todos os setores. Tenho condições que conseguiremos avançar neste debate”, afirmou, ao entregar o texto final ao presidente da Câmara dos Vereadores, Cássio Trogildo. A ideia, segundo Fortunati, foi garantir a regulamentação do serviço, evitando distorções que têm sido registradas em algumas cidades. Para isso, ele explicou que foram buscadas experiências de outras cidades, como Nova Iorque (EUA). “O projeto foi elaborado de maneira aberta, democrática e plural, com participação inclusive dos órgãos de defesa do consumidor”, disse. Na entrega, Fortunati pediu que os vereadores debatam o assunto com autonomia, não escondeu o desejo de que o processo seja solucionado ainda neste ano.
A proposta, que era aguardada tanto pelos defensores como pelos que rejeitavam a operação da empresa, deverá gerar muitas discussões no legislativo. A explicativa é de que o projeto seja votado ainda neste ano. Porém, o detalhamento da tramitação deverá ser definida na quinta-feira, durante a reunião de líderes. Mesmo assim, já está prevista a tramitação em no mínimo quatro comissões e a realização de uma audiência pública, segundo o presidente.
As propostas feitas pelo Executivo poderão ser alteradas pelos vereadores. Por exemplo, no texto está previsto o pagamento de uma taxa mensal de 50 UFMs, que fica em torno de R$ 180. Nos debates esse valor poderá vir a ser reformulado.
O texto prevê ainda outras exigências, como o fato de que a empresa antes de operar terá que conseguir autorização da Prefeitura, assim como terá liberdade na definição de valores do serviço. Informações como origem e destino da viagem, tempo e distância, mapa do trajeto, identificação do condutor, itens do preço pago e avaliação do serviço prestado deverão ser disponibilizada ao poder público.
Para o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, o projeto busca dar segurança aos usuários, uma vez que haverá fiscalização por parte do poder público. “A empresa será responsável pelo cadastramento de seus parceiros e do pagamento da taxa por cada profissional. Os dados apenas terão que ser repassados à EPTC, para aprovação”, explicou. Ele destacou ainda a importância do projeto, que também valerá para outras empresas, similares a Uber, que desejam operar na cidade.
A partir do momento em que for colocada em prática, a proposta tem 12 meses para ser avaliada e, se necessário, as regras serão revisadas. A autorização inicial para as empresas de plataformas digitais será de 18 meses.
“É grande avanço (o projeto) feito com a participação de muitas entidades. (…) Ministério Público, Condecon, entidades ligadas à inovação, serviços digitais como o 99 e Uber e associações de taxistas contribuíram muito. (…) Porto Alegre da mostra de que é possível estar aberta à inovação e respeitar a legislação. Teremos serviços legais e mais seguros para o cidadão”, escreveu o prefeito no Twitter.
POA da mostra de que é possível estar aberta à inovação e respeitar a legislação. Teremos serviços legais e mais seguros para o cidadão. — José Fortunati (@josefortunati) May 16, 2016