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Projeto propõe isenção para atingidos pela chuva em Porto Alegre

Texto prevê benefício por um ano a partir da data do fato

Um projeto de lei que prevê a isenção temporária das taxas administrativas e tributos municipais para as famílias atingidas por desastres ambientais em Porto Alegre está em discussão na Câmara Municipal de Vereadores. Conforme o texto, o benefício irá valer em caso de inundação, desmoronamento, deslizamento, rompimento ou colapso de barragens, tornado, chuva de granizo e vendaval com prejuízos aparentes, por um ano a partir da data do fato.

“Os efeitos dos danos causados pela catástrofe ambiental estendem-se, muitas vezes, por décadas, arrastando essas famílias a um sério quadro de vulnerabilidade social”, alertou o vereador Alberto Kopittke (PT), autor da proposta. Segundo ele, o objetivo é minimizar as mazelas do período pós-desastre e facilitar a reconstrução familiar.

Na Capital, onde quase 200 pessoas foram prejudicadas pelo alagamento do arroio Feijó e adjacentes no início da semana, as famílias terão de aguardar a homologação da Caixa Econômica Federal para o início das obras de construção de 109 unidades habitacionais na Vila Asa Branca, destinadas a famílias que vivem em áreas de risco.

Ainda não há previsão de quando as obras terão início. Nessa terça-feira, o prefeito José Fortunati confirmou que vai oferecer aluguel social aos moradores até que sejam entregues os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.

Ele confirmou, ainda, que vai tentar acordos pacíficos para a remoção das famílias, mas que não admite resistência de quem se recusar a deixar áreas de risco. Nesse caso, assegurou que a Prefeitura deve entrar na Justiça.

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