Promotoria pede interdição do Porto Seco e do Gasômetro

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública com pedido liminar de interdição do Complexo Cultural do Porto Seco (Sambódromo) e do Complexo Usina do Gasômetro. A medida judicial foi adotada devido à suposta falta de atendimento, por parte da Prefeitura da Capital e Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre (Aecpars), das legislações federais, estadual e municipal que determinam a obrigatoriedade do Plano de Prevenção Contra Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Segundo a legislação municipal, todas as edificações localizadas na Capital devem adotar normas de proteção contra incêndio.

No final da tarde desta segunda-feira, a Secretaria Municipal da Cultura divulgou uma nota contestando a Promotoria. Conforme a SMC, o plano contra incêndio no Gasômetro foi atualizado recentemente e está sob análise dos bombeiros. Já no Complexo do Porto Seco, uma empresa foi contratada para instalar uma placa antipropagação de chamas nos barrões. A obra tem prazo previsto para encerrar em 3 de janeiro.

Na nota, a SMC afirma que encaminhou as informações à Promotoria.

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