O fim dos atuais contratos, pivô de polêmicas desde a década de 1990, era uma das promessas de campanha do governo Tarso Genro. A idéia do Palácio Piratini é manter as estradas nas mãos da iniciativa pivada, mas com novos modelos e critérios de contrapartidas para a concessão, tarifas mais baratas, além de mecanismos de fiscalização permanentes.
Segundo o secretário executivo do Conselho, Marcelo Danéris, a Univias buscou contemplar as exigências na proposta, mas há convicção do Conselho de que não será vantajoso a usuários e Estado a renovação dos atuais contratos. "A taxa de lucro das concessionárias aqui no Estado é de 20% e no resto do País a média é 8%", afirmou.
Para evitar uma batalha judicial com o objetivo de cobrar mais de R$ 1 bilhão do desequilibio contratual alegado, a Univias aceita reduzir as tarifas de pedágio dos atuais R$ 6,70 para R$ 4,40, aumentar os investimentos em obras - com 19 quilômetros de duplicação -, extinguir a praça de pedágio de Farroupilha e criar um conselho social de monitoramento dos contratos, quitando o desequilíbrio dos contratos atuais.
Para Danéris, não há uma "verdade absoluta" sobre quem tem razão diante do impasse, que pode gerar uma despesa bilionária aos cofres públicos. "Ainda não é possível apontar quem tem razão nesta disputa judicial e qual seria a sentença final. Há a possibilidade de uma sentença favoravel ao Estado. A renovação não acarreta obrigatoriedade do pagamento", sustentou.
Formado por três concessionárias - Sulvias (polo de Lajeado), Convias (polo de Caxias) e Metrovias (polo Metropolitano) -, o Consórcio Univias foi criado em 1998. No total, a concessionária controla a administração de 1.053 quilômetros da malha gaúcha.
