O deputado federal Carlos Gomes (PRB) apresentou projeto, nesta terça-feira, que assegura o direito de transporte de gatos e cães de até 8 quilos e cães-guia de qualquer tamanho em veículo terrestre, aéreo e aquaviário em linhas nacionais, interestaduais e intermunicipais.
A proposta é baseada na lei estadual de sua autoria que permite o transporte de mascotes em viagens intermunicipais no RS. Gomes destacou que é preciso regulamentar a legislação em nível federal.
Proposta prevê levar cães e gatos em transporte coletivo
Lei assegura direito de levar mascotes com até 8 quilos em ônibus, aviões e barcos
