Os proprietários de armas têm até quinta-feira para registrá-las na Polícia Federal. Terminado o prazo, quem tiver uma arma em casa sem registro poderá ser preso em flagrante por posse irregular e condenado a pena que varia de um a três anos de reclusão. O registro é gratuito nas unidades da Polícia Federal (PF), em estabelecimentos conveniados à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) ou nas agências dos Correios. Neste último caso, é necessário pagar taxa de R$ 6,50.
"Caso não haja interesse em manter a arma, a mesma deve ser entregue à Polícia Federal", explicou o titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, delegado Alexandre Isbarrola. A entrega garante ao portador o recebimento de indenização, que varia entre R$ 100,00 e R$ 300,00 de acordo com o calibre da arma. Desde 2005 foram recolhidas mais de 500 mil armas no país, sendo 13,7 mil em 2009. Do total de entregas neste ano, 2.282 ocorreram no Rio Grande do Sul.
Desde janeiro, foram emitidos 60.563 registros por meio do recadastramento e, somente neste mês, 6.217 armas foram registradas no Estado. Em 2008, foram realizados 609 mil registros em todo o país. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 22 de dezembro de 2003, assegura ao cidadão a possibilidade de ter arma em casa, porém, obrigatoriamente deverá estar com registro atualizado.
A previsão é de que o movimento aumente a partir desta terça-feira. Nesta segunda, na sede da Polícia Federal em Porto Alegre, o tempo mínimo de espera para entrega da documentação era de uma hora. Houve formação de filas e distribuição de senhas para atendimento na Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas. O delegado adverte que o prazo de recadastramento não será renovado. Segundo ele, ter uma arma em casa após esse prazo, sem registro, passará a ser crime. "A solução é registrar essa arma ou entregá-la à Polícia Federal".
Para registrar a arma é necessário apresentar comprovante de residência e cópias autenticadas do RG e CPF, além do registro antigo da arma, se tiver. Não há necessidade de apresentar a arma à autoridade policial. Se a opção for pela devolução, é necessário portar uma Guia de Trânsito, disponível no site da www.dpf.gov.br, na qual deverá constar o endereço do local onde a arma está guardada e o endereço da unidade da Polícia Federal para o qual o equipamento será entregue. Todos o cidadão brasileiro ou naturalizado, maior de 25 anos, tem o direito de adquirir até seis armas de uso permitido.
Proprietários de armas têm até quinta para fazer registro na PF
Quem desejar se desfazer da arma, recebe indenização de R$ 100 a R$ 300 para entregá-la à polícia
