Um dos argumentos é o baixo porcentual de investimentos da Ecosul na conservação das rodovias. No ano de 2011, este índice ficou em 6,6% da receita. A arrecadação totalizou R$ 135,8 milhões, com R$ 8,9 milhões aplicados nas estradas. Mas, de acordo com o sindicato, a irregularidade teve origem no momento em que foi assinado o termo aditivo.
O contrato para a concessão de rodovias à Ecosul foi assinado em 1998, pelo prazo de 15 anos. Segundo o advogado Fernando Antonio Zanella, assessor jurídico do sindicato, após a assinatura a empresa não cumpriu com suas obrigações contratuais, o que levou o Daer a lavrar um auto de infração em 1999. “Todas as outras (concessionárias) assinaram os contratos e passaram a cumprir com suas obrigações. A partir daí ela conseguiu firmar esse aditivo e recebeu um ‘prêmio’ pelo inadimplemento”, constata o advogado.
Conforme o advogado, um processo administrativo chegou a ser instaurado, em julho de 1999, pela Secretaria de Infraestrutura, em que foram apresentadas dez alternativas de aditamento do contrato original. “Técnicos do governo do Estado e do governo federal não permitiram essa ilegalidade porque não é possível licitar uma coisa e contratar outra. Isso fere os princípios mais elementares que regem os sistemas das licitações”, Zanella.
De acordo com a denúncia, o termo aditivo 001/00 aumentou o prazo de concessão até 4 de março de 2026 (12 anos, oito meses e dez dias além do contrato original), permitiu uma elevação na tarifa de 58,5% e aumentou a extensão das rodovias concedidas em 13,1%. Hoje as tarifas do polo de Pelotas variam de R$ 8,40 para automóveis até R$ 81,90 para caminhões com dez eixos. “Este polo é a única via de acesso ao Porto de Rio Grande. Isso está encarecendo o custo-Brasil”, protesta Zanella. De acordo com ele, este é um dos motivos que está levando produtores de maçã de Vacaria a exportar o seu produto via Porto de Itajaí (SC).
Fazem parte do Polo de Pelotas trechos das BRs 293 (Pelotas-Bagé), 116 (Jaguarão, Pelotas e Camaquã) e 392 (Santana da Boa Vista-Rio Grande), totalizando 623,4 km de extensão. “Somos contra este modelo de polos que sitia as cidades, aumentando os custos e atravancando o desenvolvimento das regiões em que eles estão. Na Metade Sul, infelizmente, temos exemplos claros disso e Pelotas é um deles”, afirma o deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), relator da subcomissão dos pedágios na Assembleia Legislativa.
Procurada pela reportagem, a direção da Ecosul informou que não se manifestaria.
