A ação principal para manutenção das tarifas de R$ 3,25 nos ônibus e R$ 4,85 das lotações será protocolada nesta terça, às 9h, pelo PSol. O partido é autor da cautelar que barrou o reajuste da tarifa do transporte público da Capital três dias após entrar em vigor em fevereiro. “Será a segunda vez que ganhamos. A primeira foi em 2013, uma vitória inédita em barrar o reajuste do transporte público no país, fato que levou ao levante de junho”, afirma o deputado Pedro Ruas, um dos autores da ação. O documento vem assinado ainda pela ex-deputada Luciana Genro, por Roberto Robaina e pelos vereadores do partido, Fernanda Melchionna e Alex Fraga.
Os fundamentos apresentados na ação estão mais desenvolvidos do que os utilizados na cautelar. Ruas destaca três pontos como fundamentais. O primeiro é de que a licitação do transporte público estabeleceu que o valor médio da nova tarifa dos ônibus partiria de R$ 3,46 acrescido da inflação do período medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que alcançou 10,67% em 2015. “Foi colocado, em cima dos R$ 3,46, o reajuste do salário dos rodoviários. Mas, como os trabalhadores quase não tiveram aumento real, apenas reposição da inflação, entendo que o valor não poderia constar duas vezes”, explica.
O índice de reajuste dos rodoviários, assinado no dissídio de fevereiro deste ano, foi de 11,83% — pouco mais de 1% acima da inflação do período. “Colocaram ainda, no reajuste, a variação do preço da gasolina, que já estava previsto na licitação.”
Outro argumento que consta na ação é a sobrevalorização do reajuste. “O valor é ilegal, é absurdo”, classifica Ruas.
“Nada no Brasil subiu tanto quanto a passagem de ônibus em Porto Alegre e nós estamos em época de pico de inflação”, completa. O deputado lembra que o país vivencia as maiores taxas de desemprego da última década seguida da queda do poder aquisitivo da população. “No momento de crise social, onde Porto Alegre não é exceção, os empresários resolvem um aumento absurdo e a prefeitura aumenta.”
A ação cita ainda a lei municipal 8.023/97, que estabelece a necessidade prévia de consulta ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) ao decreto de aumento. “Fizeram a posteriori e não o fizeram no dia 3 de março, como alega a prefeitura”, acusa. O deputado afirma que teve acesso à degravação da reunião do Comtu, realizada a pedido da prefeitura no dia 3 de março
PSol protocola ação para manter tarifa dos ônibus em R$ 3,25
Deputado Pedro Ruas, um dos autores da ação diz que reajuste é absurdo
