No dia em que começou a valer o novo sistema de ônibus da Capital com tarifa R$ 0,50 mais cara, lideranças do PSOL protocolaram nesta segunda, no Foro Central de Porto Alegre, uma ação cautelar solicitando a suspensão do aumento tarifário tanto dos ônibus quanto das lotações.
“Estamos questionando os danos irreparáveis à população. Digamos que a Justiça julgue que foi uma licitação de cartas marcadas, é impossível devolver a cada um dos passageiros os R$ 0,50 que eles pagaram a mais”, disse a vereadora Fernanda Melchionna, lembrando que outra ação tramita, desde setembro de 2015, questionando a legalidade da desclassificação de uma concorrente do processo licitatório, a única empresa de fora da cidade. “É um canetaço arbitrário, autoritário, ilegal.”
• Usuários elogiam conforto, mas reclamam da falta de ar-condicionado nos ônibus
Na ação protocolada nesta segunda, as lideranças questionam a ausência de controle social. “Nem o Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) foi convidado a aprovar a nova tarifa. Eles argumentam que foi por causa da licitação, mas não existe licitação que revogue lei municipal. A lei 7.956 determina que qualquer aumento tem que passar pelo Comtu”, acrescenta a vereadora.
Os autores da ação também argumentam que a prefeitura teria que ter respeitado uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que tornou obrigatória a apresentação da planilha com sete dias de antecedência, pela Internet, para toda a população. “Hoje, com a tarifa nova vigorando ainda não tem nenhuma planilha pública”, alerta Fernanda. O deputado estadual Pedro Ruas, acrescenta: “A ganância dos empresários de ônibus de Porto Alegre, historicamente, não tem limites. Queremos que a Justiça estabeleça estes limites.”
PSol protocola ação para suspender aumento da tarifa dos ônibus
Autores argumentam que Conselho Municipal não participou da aprovação de novo valor
