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PSOL tenta inviabilizar último reajuste de passagens de ônibus na Capital

Partido alega que, sem licitação, transporte coletivo de Porto Alegre está trabalhando ilegalmente

O PSOL está tentando inviabilizar o último reajuste do valor das passagens de ônibus de Porto Alegre. O motivo para a alegação desse pedido, encaminhado pelo presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, vereador Pedro Ruas, é que, de acordo com o Ministério Público estadual, desde 1989 não há licitação para concessão do transporte coletivo de Porto Alegre, que estaria trabalhando, portanto, de forma ilegal.

Pedro Ruas propôs uma ação civil pública junto ao Ministério Público alegando que, se o transporte coletivo está operando de forma ilegal, o reajuste também é ilegal. A ação foi aceita pelo Procurador-Geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, que deu encaminhamento ao trâmite no MP. A expectativa é que a resposta seja dada já na próxima semana.

O PSol também vai entrar com uma ação civil pública na Justiça comum na próxima semana para cancelar o reajuste, que foi de 10,02%. As passagens passaram de R$ 2,45, para R$ 2,70. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) ainda não se manifestou sobre o assunto porque ainda não há decisão judicial.


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