Seis meses após a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Farmácia, apenas 66 municípios gaúchos cumpriram a lei que exige a presença de um farmacêutico credenciado nos estabelecimentos públicos municipais.
Conforme o presidente da entidade, Juliano Sofia da Rocha, o Ministério Público será acionado, já que o prazo de 180 dias, para adequação das prefeituras venceu no início do mês.
Na inspeção, realizada em maio, 220 prefeituras estavam de acordo com a legislação. Outras 210, que descumpriam a lei, continuam na mesma situação. Porto Alegre é uma das exceções. Após ser multada, a Secretaria Municipal da Saúde contratou profissionais para as nove farmácias distritais. Apenas nas unidades onde é distribuída pouca variadade de medicamentos, considerados simples, o farmacêutico não atua em tempo integral.
O presidente do CRF afirma que a prioridade são as unidades onde o fluxo de distribuição dos remédios é grande, mas defende que o farmacêutico permaneça em turno integral em todas as farmácias. Ele explica que além de segurança, a medida gera economia para o município.
Quase metade das farmácias municipais continuam sem farmacêutico credenciado
Prazo para adequação dos estabelecimentos venceu no início do mês