Recebimento de propostas para concessão do Mercado Público de Porto Alegre será mantido
Prefeito Nelson Marchezan disse que Executivo irá responder todas as dúvidas do TCE até a data de abertura dos envelopes
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A entrega dos envelopes com as propostas de interessados na concessão do Mercado Público, marcada para acontecer na próxima sexta-feira, às 14h, será mantida pela Prefeitura de Porto Alegre, conforme previsto no edital lançado em 5 de junho. Nesta segunda-feira, o município foi orientado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender o processo a partir da entrega das propostas pelas empresas concorrentes do certame, até que haja uma decisão final do órgão.
A medida de suspensão, portanto, não se aplica ao recebimento das propostas - que poderão ser encaminhadas presencialmente ou pelo correio, conforme comunicado expedido a investidores. Em entrevista à Rádio Guaíba, na tarde desta segunda-feira, o prefeito Nelson Marchezan avaliou a orientação do TCE como "normal". De acordo com o prefeito, até a abertura futura dos envelopes "a Prefeitura vai buscar esclarecer as dúvidas do Tribunal".
Marchezan também reforçou que a dicussão da privatização do Mercado Público não é recente e, por isso, não deveriam causar estranhamento de nenhum órgão. "Estamos há quatro anos falando desta pauta. Já fizemos audiência pública, consulta pública ao edital e, em nenhum momento, essas dúvidas deixaram de ser respondidas ou se mostraram impeditivas de realizar a concessão", afirmou em entrevista.
Como vai funcionar a concessão
A concessão prevê um contrato de 25 anos com a empresa ou consórcio vencedor da concorrência. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, e a proposta mínima é estabelecida em R$ 17,85 milhões.
A concessionária que assumir a gestão do local deverá fazer contrato com os permissionários obedecendo aos parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercialização de produtos e serviços oferecidos tradicionalmente e preservar o patrimônio material e imaterial do espaço.
As influências religiosas e culturais do ambiente também deverão ser respeitadas - como o mosaico com imagens de chaves no chão, no centro da parte interna do Mercado Público, simbolizando a morada do orixá Bará.
