No leilão serão oferecidos 70 lotes. Pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para quaisquer dos lotes, já para as pessoas físicas, estarão abertos 36 destes lotes, tais como artigos de bazar, acessórios para motocicletas e veículos e instrumentos musicais entre outros. Porém, para pessoas físicas, a fim de não caracterizar a sua destinação comercial, há limites para propostas de compra conforme o tipo de lote. Serão 29 lotes de veículos (antigos, automóveis e caminhões usados), 4 lotes contendo jet sky (ano 2012) e uma aeronave em estado de sucata. Estes lotes poderão também ser disputados por pessoas físicas.
As mercadorias ofertadas em lotes poderão ser visitadas entre 22 a 24 de julho, nos locais e horários previstos no edital, que está disponível no site da Receita Federal. As propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico no período de 15 a 24 de julho.
A sistemática de classificação das propostas de compra para cada lote possui duas fases: na primeira os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo estipulado no edital; na segunda fase são classificadas para cada lote apenas as maiores propostas, e as demais que foram inferiores em até 10% a essas. Os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos online, a partir das 15h de 15 de julho. A duração da sessão de lances está prevista em uma hora.
A participação no leilão, tanto para pessoas jurídicas como físicas, acontece por meio da utilização de certificação digital. Através do portal do e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil. O registro da proposta obrigada o licitante a arrematação e por consequência ao pagamento dos valores ofertados, caso seja o arrematante. A falta de pagamento resultará a aplicação de multa e outras sanções administrativas cabíveis.
Para mais informações, acesse o site da Receita Federal, tópico Leilão – Sistema de Leilão Eletrônico, onde está disponível o manual do licitante e demais orientações para participação. Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões, sem a necessidade de certificação digital.
