O projeto de lei que propõe a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, em Porto Alegre, poderá receber pedido de urgência antes mesmo de os vereadores iniciarem o período de recesso (de 15 a 31 de julho). Em tramitação na Câmara Municipal desde 18 de maio, o texto está baixado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda teria que passar por outras três comissões parlamentares para então entrar na ordem do dia. Mas o processo pode ser acelerado e votado já em agosto.
O líder do governo na Câmara, vereador Kevin Krieger (PP), afirma que a maioria dos parlamentares querem uma definição, em curto prazo, sobre a regulamentação. “O governo fez um trabalho exaustivo, que durou meses e elaborou um bom projeto, embora entendemos que alguns artigos merecem algumas alterações. Há disposição, sim, de dar uma acelerada no processo, até porque a maioria do vereadores tem intenção de encerrar logo essa pauta”, diz Krieger, acrescentando que conversará com o vereador Cláudio Janta (SDD) que pediu diligências para buscar mais informações a respeito da matéria.
No dia 21 de junho, o vereador Mauro Zacher (PDT) apresentou, na CCJ, o seu parecer favorável à tramitação do projeto. A votação do parecer, no entanto, ainda não foi realizada pela comissão. Se tramitar normalmente, sem pedido de urgência, estima-se que a votação em plenário aconteça apenas em outubro ou novembro. Se aprovado, o Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias.
Motorista agredido
Nem a Polícia Civil, nem a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e nem o Sindicato dos Taxistas (Sintáxi) confirmaram nesta quarta-feira se a agressão ao motorista do Uber, na saída do Gigantinho na noite de ontem, partiu de um taxista. O caso está sendo investigado pela 20ª Delegacia de Polícia. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, diz que aguarda o termo circunstanciado da Polícia Civil para averiguar se o agressor era mesmo um taxista e que medida caberia contra ele. O Sintáxi enfatizou que defende movimentos pacíficos e democráticos, repudiando qualquer tipo de violência.
Foi a primeira vez que o motorista do Uber, Claiton - que preferiu não repassar o nome completo à reportagem -, participou de uma audiência pública. Ao deixar o evento que tratou da regulamentação dos transportes por aplicativo, ele foi agredido na cabeça por um homem que ainda não teve o nome divulgado. Claiton, de 43 anos, contou que, depois de assistir a audiência pública, saiu do Gigantinho em direção ao estacionamento da Fundação Iberê Camargo. Quando caminhava próximo da Escola Imperadores do Samba, acompanhado de um tio, ouviu o grito “Taxista, traidor!”. Ao se virar, avistou quatro homens e recebeu um soco próximo ao olho direito. “Acredito que a pessoa tinha uma pedra na mão pela lesão que provocou”, relata. No exato momento, Claiton correu em direção a uma viatura da Brigada Militar que passava pela avenida Padre Cacique.
A vítima e o agressor foram levados para o Palácio da Polícia, onde foi lavrado um termo circunstanciado. Atuando desde janeiro no Uber, Claiton divide as viagens com o seu ofício de técnico em informática. Disse que nunca foi taxista e que pode ter sido confundido. “Quero deixar claro que não sou contra a categoria dos taxistas, até porque esses caras que me seguiram são uma exceção. Tinham mais de 1 mil pessoas no Gigantinho e só quatro criaram confusão”, acrescenta Claiton.
Regulamentação de transporte por aplicativos pode ser votada com urgência
Projeto de lei deve receber pedido de prioriadade para votação na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre
