Reitoria da UFSM pede reintegração de posse de prédios ocupados por alunos
Reitor salientou que não tem intenção de criminalizar manifestantes
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A reitoria salienta que negociou, durante 19 dias, com os manifestantes. Burmann frisa, porém, que, em meio a esse período, um docente e alguns alunos ingressaram com uma ação popular, visando a reintegração de posse e responsabilização criminal dos estudantes e da direção da universidade. Com isso, as duas demandas devem agora ser analisadas pela Justiça Federal.
Na nota, o reitor deixa claro que não há intenção de criminalizar os manifestantes e os protestos em curso. Ele também promete seguir buscando “soluções negociadas” a fim de descartar o uso da força, caso o pedido de reintegração seja atendido.
Veja o comunicado, na íntegra:
Nota pública
Diante do cenário político-econômico atual e do movimento estudantil de ocupação de alguns de prédios da UFSM, iniciado no dia 08 de novembro e consolidado a partir da decisão da Assembleia Geral dos Estudantes (10/11), convocada pelo seu Diretório Central (DCE), a Reitoria assumiu a iniciativa de buscar a conciliação, o diálogo, o respeito e a tolerância, como estratégia de negociação.
Várias ações por longos 19 dias resultaram no ganho cívico do exercício da cidadania e da democracia, na tentativa persistente de construção de uma solução negociada. Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União – Procuradoria Geral Federal (AGU-PGF), a Reitoria, diretoras e diretores de unidade, docentes e técnico-administrativos em educação uniram-se neste esforço conjunto que foi à exaustão e culminou com duas manifestações definitivas para aquele período da negociação.
Em meio às negociações, porém, um docente e estudantes da UFSM ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal, visando a reintegração de posse dos prédios ocupados, bem como a responsabilização criminal dos estudantes e da própria UFSM.
Diante desses impasses, em 30 do corrente mês, a AGU-PGF, usando da sua independência técnica na representação da UFSM, protocolou na Justiça Federal um pedido de reintegração de posse dos prédios ocupados. Ambas as demandas estão em análise na Justiça Federal.
Nestas circunstâncias e considerando a necessidade de restabelecer a continuidade das atividades acadêmicas num ambiente de segurança e de tolerância, os princípios da democracia e do respeito às diferenças, a Reitoria da UFSM reitera que:
1. Permanece seu compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade e sua resistência incessante aos efeitos de qualquer medida que ameace qualquer um destes princípios;
2. Seja qual for o teor da decisão judicial, está tratando, como sempre o fez, de zelar pela segurança (“Manifesto contra violência, pela unidade”, 23/11/16) e pela não criminalização dos estudantes e dos protestos em curso na UFSM;
3. Independentemente do teor da decisão judicial, continuará buscando soluções negociadas;
4. Sempre estará a frente do processo negocial e pacífico, de modo a descartar o uso da força no seu cumprimento;
5. Defende com veemência a autonomia da universidade, conforme a Constituição Federal e, assim, entende que impasses dessa natureza devem ser resolvidos no âmbito da Instituição.
Santa Maria, 01 de dezembro de 2016
Paulo Afonso Burmann, Reitor
