Um relatório apresentado nesta terça-feira pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara de Vereadores de Porto Alegre mostrou irregularidades na rede de atendimento para a mulher da Capital. Segundo a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Melchionna, foram analisados cinco espaços: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Departamento Médico-Legal (DML), Centro Estadual de Referência Vânia Araújo Machado, Centro de Referência da Mulher Márcia Calixto e Casa de Apoio Viva Maria.
O documento aponta falta de pessoal para atender a grande procura nesses espaços, além de problemas estruturais. Na Delegacia da Mulher, por exemplo, trabalham dois policiais responsáveis para atender o plantão em um turno de 24 horas, seguido de folga de 72 horas. “Contando os intervalos de almoço e jantar, oito horas por dia fica apenas um policial no plantão de atendimento, sendo que temos quatro equipes de trabalhos, com oito policiais efetivos na prática e dois estagiários”, explicou a titular da delegacia da mulher, Rosane de Oliveira, durante as visitas.
De acordo com o documento, há 22 mil procedimento policiais em andamento na delegacia e “apenas quatro policiais para realizar os inquéritos, além de cumprir os mandados de busca e apreensão”. Já no Departamento Médico Legal (DML), o déficit é de 50% na equipe de trabalho. Conforme o documento, seriam necessários pelo menos 40 peritos para o atendimento “mais qualificado”. De acordo com a vereadora Mônica Leal, não são feitos concursos públicos para médico-perito desde 2002, ou seja, há 13 anos.
Uma das maiores preocupações em relação a falta de servidores é referente ao Centro de Referência Vânia Araújo Machado, localizado na travessa Tuyuty, no Centro da cidade. O local funciona com três funcionárias, todas psicólogas, porém o contrato de duas delas se encerra em junho de 2015. No ano passado, alerta o relatório, atuavam no espaço dez pessoas: duas assistentes administrativas, duas advogadas, três psicólogas e uma assistente social, além da equipe de apoio (motorista e estagiária).
Para os vereadores a redução do quadro de pessoal no Centro de Referência acaba “evidenciando uma política de sucateamento e desmonte do serviço”. Como consequência, o relatório aponta queda na procura por atendimento. Entre janeiro a abril de 2015 foram registrados 101 casos, enquanto que a média por trimestre - registrada outros anos - foi de 780 casos.
Já a Casa de Apoio Viva Maria, que é um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, não apresenta falta de servidores. Entretanto, o relatório recomenda a construção de um novo abrigo, já que o Viva Maria é o único espaço de acolhimento na Capital desse gênero. Em alguns casos, recebe vítimas do interior. O relatório pontua que devido ao número escasso de vagas já houve encaminhamento de mulheres vítimas de violência para Delegacia da Mulher para abrigos e albergues municipais, “que estão longe de serem ideais”.
A secretária adjunta da Mulher de Porto Alegre, Waleska Vasconcellos, adiantou que já está definido a construção da Casa da Mulher Brasileira na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na zona Leste de Porto Alegre. No espaço, funcionará uma série de serviços especializados para mulheres vítimas de violência, desde Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, apoio psicossocial até alojamento de passagem. A Casa da Mulher é coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. De acordo com Waleska, o projeto arquitetônico teve que sofrer alterações o que atrasou o início das obras. Em relação ao Centro de Referência da Mulher Márcia Calixto o relatório aponta que “a estrutura física e de pessoal é pequena, mas atende as recomendações dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social”.
Recomendações
O relatório dos vereadores cobra uma “reforma imediata” no Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), que teve uma infraestrutura considerada “relativamente boa”. É necessário adequar um das duas salas de atendimento do plantão com paredes divisórias até o teto, o que garantiria maior privacidade para as vítimas. O documento observa ainda que “o momento da chegada à delegacia, do acolhimento e atendimento às vítimas precisa ser humanizado.” No local não há atendimento psicossocial. O relatório destaca que no ano passado, por seis meses, ocorreu atendimentos de uma psicóloga e uma assistente social por meio de um convênio da Unesco, que acabou sendo encerrado.
O documento pede ainda a descentralização das delegacias especializadas de atendimento à mulher, a abertura de concurso público para assistentes sociais e psicólogos para a DEAM, além de acabar com a defasagem de policiais civis na delegacia. Também recomenda a aplicação de reserva de 30% de vagas para mulheres no próximo concurso público para Médico-Legista do Departamento Médico-Legal e a ampliação da Patrulha Maria da Penha para no mínimo duas patrulhas por batalhão da Brigada Militar.
Os vereadores cobram a execução de 100% do orçamento municipal previsto para 2015. No ano passado, dos mais de R$ 401 mil previstos foram executados pouco mais de R$191 mil. Por outro lado, no governo estava previsto orçamento de R$10,1 milhões para a Secretaria Estadual de Políticas para as mulheres, só que foram empenhados apenas R$ 3,9 milhões
Ponto de partida
A elaboração do relatório foi motivada após o estupro de uma jovem que saía da faculdade no dia 9 de março de 2015 no Parque da Redenção. A jovem procurou o sistema de proteção, apresentou denúncia na Delegacia da Mulher e, segundo o documento, foi “orientada” a não denunciar.
Relatório mostra irregularidades na rede de atendimento à mulher da Capital
Documento aponta falta de pessoal e problemas estruturais na atual legislatura
