Os 454 municípios gaúchos que não possuem agentes de fiscalização de trânsito renovaram nesta quinta-feira os convênios de cooperação com a Brigada Militar. O acordo possibilitará a atuação dos PMs nas atividades de controle do tráfego interno e na emissão de autos de infração. Já as 42 cidades que já municipalizaram a atividade formalizaram contratos de reciprocidade com o Detran/RS. Com validade de cinco anos, os convênios são indispensáveis para o cumprimento das exigências legais para integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estão vinculados à operação, fiscalização e autuação de trânsito.
"Por lei, os municípios são responsáveis pela fiscalização da parada, circulação e estacionamento dos veículos. Ao Estado cabe fiscalizar a carteira de habilitação e o veículo", explicou o coordenador da Área de Trânsito da Famurs, Sérgio Perotto. Além das definições das competências, os convênios também estabelecem normas operacionais de acesso aos sistemas informatizados do Detran/RS. De acordo com Perotto, os contratos representam a consolidação de uma parceria de mais de 12 anos com a autarquia, no sentido de viabilizar o cumprimento das obrigações dos municípios.
O presidente da Famurs, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, disse que o RS é um dos mais avançados do país com relação aos municípios integrados ao SNT, somando 150, e perdendo apenas para São Paulo. Almeida frisou que essas 150 cidades representam 72,41% da frota do Estado e 70,30% da população gaúcha. Na tentativa de assegurar a manutenção da qualidade do policiamento ostensivo, o presidente da Famurs encaminhou ao secretário da Segurança Pública, Edson Goulart, pedido para a inclusão de PMs da reserva nas missões de trânsito.
Renovados convênios de agentes de trânsito para 454 municípios gaúchos
Brigada Militar continuará a realizar controle do tráfego interno e a emitir autos de infração das cidades