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Representante da ATP faz duras críticas à Prefeitura de Porto Alegre

Ênio dos Reis acusou Executivo de descumprir lei vigente desde 1987

A suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre causou indignação no presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Ênio Roberto dos Reis. Em entrevista à Rádio Guaíba nesta sexta-feira, ele criticou o Executivo: “Na nossa visão, estão cometendo diversas irregularidades, inclusive, ilegalidades. A Prefeitura de Porto Alegre está descumprindo uma lei que está vigendo desde 1987."

Conforme o presidente, o departamento jurídico da ATP está avaliando se pretende recorrer da decisão da Justiça ou se deve mover uma nova ação sobre o preço da passagem. “Nós temos essa liminar do vereador do Pedro Ruas, a quem respeitamos, mas discordamos. Depois vamos ver o caos que isso (transporte público) vai ficar. Quem sabe o Estado, a prefeitura, vão pagar muito caro em alguns anos essa decisão festiva”, afirmou.

O presidente da ATP ainda comentou as condições dos ônibus que circulam na cidade e justificou que não há equipamentos de ar condionado em todos os veículos porque isso iria encarecer, ainda mais, a passagem. “O ar condicionado é um equipamento para o transporte seletivo e não para o transporte coletivo. Nós temos uma frota de 30% com ar condicionado, que não entra no custo da tarifa. Se for incluir ar condicionado em todos os ônibus e colocar isso no preço da tarifa, a passagem ficará bem mais cara. Ficará como o preço da lotação," argumentou.

Questionado sobre o processo licitatório prometido pelo prefeito José Fortunati, Reis crê que não é uma solução para melhorar a qualidade do transporte coletivo. “Eu até acho que nenhum governante fez a licitação do transporte coletivo até agora, porque nós somos tão competentes que eles (governantes) têm medo de fazer a licitação e chegar algum aventureiro e piorar o transporte de qualidade que nós oferecemos. Mas quando for feito, nós vamos analisar a licitação e ver se vamos participar ou não”, argumentou.

Liminar suspende último aumento e passagem volta a custar R$ 2,85


Por decisão judicial e após uma série de protestos, o valor das tarifas de transporte público em Porto Alegre voltou nesta sexta-feira ao preço anterior – R$ 2,85 para ônibus e R$ 4,25 para lotação.

O vereador Pedro Ruas (PSol) anunciou no final da tarde dessa quinta-feira que conseguiu uma liminar, junto ao juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, para suspender o último aumento sancionado pelo Executivo municipal – de R$ 3,05 para ônibus e R$ 4,50 para lotação.

Segundo a decisão do magistrado, "é discutível a necessidade de reajuste da passagem. “Percebe-se não haver sustentação para o aumento tarifário pretendido pelos réus”. “Outra situação de grande relevância que coloca em xeque a credibilidade da necessidade de aumento diz respeito ao desentendimento de regras básicas de direito administrativos, referente à obrigatoriedade de licitação, de forma a angariar a melhor proposta, que melhor atenderia ao interesse público”, completa o texto da liminar.

Série de protestos

No dia 25 de março foi sancionado o aumento da passagem de ônibus na Capital de R$ 2,85 para R$ 3,05. Desde que o pedido de reajuste na tarifa foi protocolado, uma série de protestos ocorreu na Capital. As manifestações pressionam o Executivo municipal a reduzir a tarifa para R$ 2,60, baseado em cálculo da frota operante em 2012. 

Na quinta-feira à noite, mais uma vez os manifestantes foram às ruas. Com faixas, instrumentos de percussão e sopro, e um megafone, milhares se concentraram em frente à sede da Prefeitura e comemoraram a decisão da Justiça.

Antes de seguir a caminhada pelo Centro, parte do grupo subiu as escadas da sede do Executivo e acendeu um sinalizador - gritando palavras de ordem contra o aumento e o prefeito José Fortunati. Apesar da chuva, o grupo seguiu até o Largo Zumbi dos Palmares, no bairro Cidade Baixa. Embora pacífico, atos de vandalismo de alguns integrantes do movimento contra a sede da EPTC marcaram o final do protesto.

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