A Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) espera uma decisão da Justiça sobre o prazo de encerramento dos contratos de pedágio com o governo gaúcho. O presidente da entidade, Egon Schunk Júnior, explica que, ainda na quarta-feira, um advogado das empresas ingressou com o questionamento e a expectativa é de que a resposta saia até esta sexta-feira.
Mesmo sem projetar uma sentença, Schunk entende que o governo se antecipou e que os contratos devem permanecer em vigor com a cobrança de pedágio até dezembro deste ano. Segundo o dirigente, os contratos permanecem valendo e o que foi definido se refere apenas à competência dos juízes de 1º grau para apreciar o processo. A estimativa para um ano de arrecadação nos polos de Lajeado e Caxias do Sul, que serão retomados pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), é de R$ 172 milhões.
Ao anunciar a derrubada de duas liminares em favor das concessionárias Convias, que responde pelo polo de Caxias do Sul, e da Sulvias, responsável pelo polo de Lajeado, o governador Tarso Genro disse que, além da retomada das estradas, vai liberar as cancelas da praça de Farroupilha, às 9h30min desta sexta-feira. Tarso enfatizou que a extinção da praça é uma exigência da comunidade e um compromisso de gestão.
Na avaliação do governador, as concessionárias que haviam mantido o direito de cobrar pedágio até o fim do ano, mesmo após o vencimento dos contratos, devem devolver o valor arrecadado aos cofres públicos. Tarso explicou que alguns contratos venceram em janeiro e que a quantia a ser devolvida deve ser retroativa a essa data.
O governador ainda declarou ter ficado estarrecido ao ouvir de um empresário que as companhias devem cobrar R$ 3 bilhões do Estado, referentes a desequilíbrios contratuais. Tarso rebateu afirmando que o governo é que vai procurar responsabilizar as empresas, já que sequer cumpriram com os acordos previstos.
Schunk Júnior reconhece a suspensão das duas liminares em Caxias e Lajeado, mas entende que decisões judiciais anteriores não definiram o encerramento dos contratos nos meses de abril ou maio. O presidente da AGCR ainda frisou considerar "totalmente indevida" a proposta do governador de ressarcimento da quantia arrecadada nos pedágios aos cofres públicos, enquanto as liminares permaneceram vigentes. Para Schunk, o Estado é quem deve às empresas.
Já o presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias, Luís Carlos Bertotto, garantiu que os valores arrecadados serão suficientes para a manutenção e sinalização e ainda vai haver prestação de contas dos investimentos. A outra promessa é de que, com a retomada das rodovias, a redução da tarifa do pedágio vai ser imediata, ficando de 25% a 30% mais barata.
Estradas que compõem o Polo de Lajeado (6 praças de pedágio)
BR 386 - entre Lajeado e Arroio Tatim, praça em Tamanduá: Devolvida à União
BR 386 - entre Arroio Tatim e Lajeado, praça em Picada May: Devolvida à União
BR 386 - entre Estrela e entroncamento com a RS 287, praça em Fazenda Vila Nova - Devolvida à União
RS 130 - entre Lajeado e Guaporé, praça em Encantado: assume EGR
RST 453 - entre Estrela e Garibaldi, praça em Boa Vista do Sul - assume EGR
RST 453 - entre Lajeado e Venâncio Aires, praça em Cruzeiro do Sul - assume EGR
Estradas que compõem o Polo de Caxias do Sul (4 praças de pedágio)
BR 116 - entre Caxias do Sul e Campestre da Serra, praça em São Marcos - Devolvida à União
BR 116 - entre Caxias e Nova Petrópolis, praça em Vila Cristina - Devolvida à União
RS 122 - entre Caxias e Antonio Prado, praça em Flores da Cunha - assume EGR
RS 122 - entre Caxias e São Vendelino, praça em Farroupilha - Extinta
Valores comparados:
Veículo / Valor atual / Valor EGR
Automóvel / R$ 7,00 / R$ 5,20
Veículos comerciais/ônibus com dois eixos / R$ 8,80 / R$ 6,10
Veículos comerciais/ônibus com três eixos / R$ 13,20 / R$ 9,20
Veículos comerciais/ônibus com quatro eixos / R$ 17,60 / R$ 12,30
Veículos comerciais/ônibus com cinco eixos / R$ 22,00 / R$ 15,40
Veículos comerciais/ônibus com seis eixos / R$ 26,40 / R$ 18,50
Automóveis com reboque terceiro eixo / R$ 10,50 / R$ 7,90
Veículos de passeio com dois eixos mais reboque / R$ 14,00 / R$ 10,50
Representante das concessionárias questiona encerramento de pedágios
Governo promete liberar passagem em Farroupilha e baixar preços nas demais praças