A Comissão do Concurso que abre 122 vagas de Oficial de Justiça, no Tribunal de Justiça gaúcho, foi autorizada a inscrever candidatos a partir de terça-feira (09). O prazo vence em 1° de março e a taxa pode ser paga até o dia seguinte. A prova ainda não tem data definida. O processo havia sido suspenso, na véspera das inscrições, devido a uma decisão inicial do Conselho Nacional de Justiça, de 20 de janeiro, baseada num recurso da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) exigindo título de curso superior para exercer a carreira. Na semana passada, o CNJ reformou a sentença com base nas alegações da Justiça gaúcha.
Em maio do ano passado, uma liminar suspendeu, pelo mesmo motivo, outra seleção para oficial de justiça. Na época, 12 mil candidatos já haviam feito a inscrição para disputar as quatro vagas oferecidas. O TJ alegou ter buscado respaldo em uma lei estadual e não ter orçamento previsto para pagar aos oficiais um salário compatível a servidores de nível superior.
O concurso deve aplicar prova única única nos municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo. A remuneração inicial para o cargo chega a R$ 3 mil, além de adicional por risco de vida e auxílio-condução.
Retomados prazos do edital para o concurso de Oficial de Justiça
Conselho Nacional de Justiça permitiu ao TJ gaúcho exigir dos candidatos apenas o Ensino Médio